Pessoal, o assunto é muito importante, de certa forma, decisivo, e devemos acompanhar com o máximo interesse.
Se por um lado da proposta do governo temos opiniões respeitosas e válidas de pessoas que já algum tempo alertam sobre o quanto está superado o atual Código Florestal (de 1965, ainda da Ditadura) e se faz necessário atualizar a legislação, de outro, temos os ambientalistas, que em maioria temem que com o novo código, o desmatamento se torne uma ameaça ainda maior, inclusive com o crescimento da impunidade.
Importa principalmente a gente acompanhar três pontos básicos que estão em discussão:
1. APPs ( Áreas de Preservação Permanente): são áreas de vegetação nativa nas margens de rios e encostas de morros que devem ser preservadas. O projeto prevê uma diminuição da faixa mínima a ser mantida pelos produtores rurais e a permissão de determinadas culturas em morros.
2. RL (Reserva Legal): são trechos de vegetação nativa localizados dentro de propriedades rurais. As mudanças na lei beneficiam pequenos proprietários, que ficarão isentos de reflorestar áreas desmatadas.
3. Anistia: o novo Código propõe suspender a multa e sanções aplicadas a proprietários rurais até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais.
Esse último tópico é tremendamente injusto, se aprovado, pois anistia gente que há anos comete crime ambiental. Parece que, infelizmente, foi aprovado ontem. Entretanto, dificilmente passará assim pelo Senado e pela promulgação presidencial.
Vamos acompanhar, torcer, e na medida do possível, participar, para que nosso país tenha uma legislação moderna e eficaz que promova o crescimento sustentável, isso é, com respeito à natureza e as futuras gerações.
Que o Brasil não faça como os Estados Unidos e outros países capitalistas que, em nome do lucro, destruíram sua área verde e hoje fazem o planeta inteiro padecer.
Para quem vai fazer concurso público e vestibular no fim do ano, é assunto quase certo.
Pro. Péricles
Nenhum comentário:
Postar um comentário