QUE ELEFANTE?

Por Luis Fernando Veríssimo


A única maneira de conviver com um elefante na sala é fingir que ele não está ali. Ignorá-lo. Se algum visitante desavisado perguntar o que um elefante está fazendo na sua sala, a resposta padrão deve ser "Que elefante?".

No Brasil nos acostumamos a conviver com elefantes na sala. Exemplo: só quase 30 anos depois do fim do período de exceção inaugurado em 1964 uma comissão começa a procurar a verdade sobre o que realmente aconteceu durante o período. Por quase 30 anos este elefante específico não mereceu atenção e viveu entre nós como um parente apenas vagamente incômodo. A tal comissão não vai punir, antes tarde do que nunca, os desmandos da época.

Os criminosos de então estão anistiados, mesmo identificados não sofrerão castigo ou sequer reprimendas da sua própria corporação. Mas pelo menos o elefante está sendo reconhecido. E citado.

Outros elefantes continuam ignorados, e continuam na sala. Hoje não há nenhuma dúvida de que o cigarro mata e o fumo é a principal causa do câncer no Brasil e no mundo. No caso do Brasil só o volume de impostos que a indústria do fumo paga ao governo explica que não haja um combate mais aberto e decisivo ao vício assassino.

Em alguns casos a indústria tem até vantagens fiscais. Já o volume de impostos não pagos pelas religiões organizadas explica a proliferação de Igrejas e seitas no País e a presença de pastores evangélicos brasileiros nas listas dos mais ricos do mundo. Mas a isenção dada ao negócio da religião é um dos assuntos intocáveis do País, um elefante enorme cuja presença na sala nem a imprensa nem ninguém se anima a reconhecer.

PARA A PESSOA CERTA

Diálogo que ocorreu na última manifestação de rua em Porto Alegre:

- Daí guria sempre vem aqui?

- Claro, sou consciente, politizada, acompanho tudo no face e toda vez que tem zoeira eu venho... O país acordou ninguém segura...

- Putz... meu pai fica louco quando digo isso. Diz que ele e sua geração nunca dormiram e que muita gente dele levou porrada por estar acordado demais.

- Os véio estão sempre viajando né? Não tem como ficar dormindo com o governo gastando 30 bilhões pra fazer estádio enquanto falta pras outras coisas e... que foi?

- é que na verdade, foram 7 bilhões para os estádios...7. E grande parte foi emprestada pelo governo federal mas a iniciativa privada é que vai pagar... os outros 23 bilhões o governo botou em transportes, aeroportos...

- Isso, isso. Eu quero mais é que o governo gaste em saúde o mesmo que gasta com a Copa e...

- mas tu não acha que é uma roubada?

- roubada por quê?

- é que nos últimos 7 anos de preparação pra Copa o governo meteu 7 bilhões em estádios... mas em saúde foram 500 bilhões...

- 500 bi? (meio sem jeito)

- Isso.

Silêncio constrangido...

- Bom, mas o governo também gasta em bobagem... vê esse auxílio reclusão... pagar pra preso que...

- Er (também sem jeito)... na verdade o auxílio reclusão é pago apenas à família do detento que contribui com o INSS... tipo, recebem um valor pelo qual o sujeito já pagou...

- Então não é uma grana do nosso bolso e...

- Não, não é e o detento deve ser punido, a família não... tipo assim.

A menina, já um pouco desanimada pega carona no coro de palavra de ordem:

- Dilma acabe com a PEC 37! Abaixo a PEC 37!

- Não guria... a Presidente não pode fazer isso. Ela não pode impedir a votação de uma Lei... grita assim: Congresso não aprove a PEC 37...

- É... bom... então, Abaixo a corrupção. Dilma prende os corruptos...

- O certo é pedir pro Judiciário...

- O que? (nervosa)

- Presidente não manda prender nem soltar... é o Judiciário que pode processa e determina.

(irritada) então, que tal essa, Dilma cassa o mandato do ladrão e...

- Não pode, é o legislativo que faz isso... artigo 55 da Constituição Federal.

- Então abaixo o Congresso, Dilma fecha o Congresso, Dil...

- Bem capaz... a última vez que isso aconteceu a Ditadura Militar se instalou e...

- Chega! Chega! Larguei!

- Não, não larga não. Apenas proteste para a pessoa certa.

Ela deu um profundo suspiro...

- Certo. Vamos cair fora e reivindicar uns loves?

E não se ouviu a resposta devido o barulho das primeiras bombas de gás lacrimogênio.


Prof. Péricles

O PREÇO DO IR E VIR

Os movimentos de protesto nas ruas brasileiras se iniciaram com reivindicações relacionadas ao preço do transporte urbano, nas grandes capitais. Não é de hoje que o preço da locomoção dos brasileiros cria dor de cabeça aos governantes.

A primeira revolta reivindicatória relacionada ao transporte público que se conhece, ocorreu no período imperial, mais exatamente entre 1879 e 1880, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil. O protesto foi contra a cobrança de vinte réis, ou seja, um vintém, nas passagens dos bondes. Bom lembrar que esses bondes eram de tração animal, no caso, puxado por burros. Uma galera de mais ou menos 8 mil pessoas, aos gritos de “fora o vintém” agrediram os pobres condutores e, o cúmulo da violência, chegaram a matar alguns burros. No fim, o governo mudou o Ministro e desistiu da cobrança. Houve certa de 10 mortos durante os protestos.

Já a cidade de Salvado, na Bahia, experimentou uma paralisação forçada de 10 dias devido a um movimento de protesto contra o aumento das tarifas em transportes coletivos. Foi em 2003 sob a liderança da UNE (União Nacional dos Estudantes). Não houve acordo e as tarifas permaneceram reajustadas, mas foi grande o susto da população da cidade.

Na cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, ocorreu a “Revolta da Catraca” nos anos de 2004 e 2005. O movimento que era contra o aumento das tarifas do ônibus balançou a vida política do estado e traumatizou a população urbana. Até hoje o movimento é citado como um dos mais assustadores já ocorridos. O acesso à cidade foi fechado pelos participantes do movimento. Foram milhares de participantes, mas quem acabou pagando o pato foi o estudante Marcelo Pomar, militante do MPL – Movimento Passe Livre, que foi preso e ainda hoje responde a processo no Tribunal de Justiça.

A atual mobilização, chamada por alguns de “A Revolta dos Vinte Centavos”, iniciou por São Paulo quando do aumento da passagem de ônibus em R$ 0,20. O maior destaque no início do movimento, e, talvez, o maior erro das autoridades, foi a repressão extremamente violenta por parte da polícia. O movimento se alastrou por outras cidades brasileiras, iniciando por Porto Alegre e Florianópolis e em pouco tem tornou-se nacional. Como sabemos, as inúmeras ramificações a partir do foco do reajuste das passagens de cara e forma a um movimento muito maior que questiona muito além do seu ponto de início, passando pela revolta contra a corrupção e outros pontos.

Ao contrário do que "estrelinhas intelectuais” da grande mídia comentaram com desprezo, o fulcro principal não são meros R$ 0,20. Não se trata de um movimento de miseráveis tentando matar burros. Pelo contrário, é um movimento, em essência, pela dignidade e pelo direito de manifestação, um direito inalienável da cidadania num estado que se pretende democrático.

O direito de ir e vir, tem preço e geralmente, além do ir e vir se restringir ao deslocamento de casa para o trabalho, esse preço é alto e desconsiderado.

Até onde vamos, ainda não sabemos, mas uma coisa deve ter ficado muito clara para os nossos dirigentes: não menosprezar jamais o peso do transporte no bolso do trabalhador. O elefante por causa de um mísero grão de amendoim pode descobrir que é o mais forte do circo.

Prof. Péricles

MIDIA QUER COMANDAR O ESPETÁCULO

Por Laurindo Lalo Leal Filho



À internet coube o papel de convocar, à TV de conduzir.

Ao perceber que o movimento não tinha direção e poderia assumir bandeiras progressistas, as emissoras de TV, com a Globo à frente, passaram a conduzi-lo.

Nos primeiros dias, para as TVs, eram vândalos que estavam nas ruas e precisavam ser reprimidos. Reproduziam em linguagem popular o que pediam os editoriais da mídia impressa.

Não esperavam, no entanto, que o movimento ganhasse as proporções que ganhou. Longos anos de neoliberalismo exaltando o consumo e o individualismo tiraram de algumas gerações o prazer de fazer política voltada para a solidariedade e a transformação social.

Os partidos que poderiam ser eficientes canais de participação passaram a se preocupar mais com o jogo do poder do que com debate e o esclarecimento político, tão necessário na formação dos jovens.

Tudo isso estava engasgado. O movimento do passe livre serviu de destape. Reprimido com violência como queria a mídia, ele cresceu. Milhões foram às ruas em repúdio ao vandalismo policial daquela quinta-feira (13).

As bandeiras, ao se multiplicarem, diluíram. A história registra o surgimento, nesses momentos, de líderes carismáticos ou de militares bem armados para levar as massas à trágicas aventuras. Alemanha nos anos 1930 e o Brasil em 1964 são apenas dois exemplos.

Em 2013, quem assumiu esse papel foi a TV. Percebendo a grandeza física do movimento, mudou o discurso e passou a exaltar a “beleza” das manifestações. Ofereceu para elas as suas bandeiras voltadas para assediar o poder central.

O grito genérico contra a corrupção ecoa a tentativa de golpe contra o governo Lula em 2005, ensaiado pelos mesmos agentes de hoje. Naquela época o esforço era maior. A TV tinha de convencer a massa a ir para a rua. Em 2013 ela já estava caminhando, era só entregar as bandeiras.

É o que estão fazendo com todo empenho. A exaltação ao povo que “acordou” foi só o começo. O JN, de14/06, censurou uma entrevista dada no Rio por uma integrante do Movimento do Passe Livre, Mayara Vivian.

Enquanto ela falava dos ônibus, tudo bem. Mas a parte em que ela defendia a reforma agrária, a reforma política e o fim do latifúndio no Brasil foi cortada pela censura global. Esses temas não fazem parte das bandeiras da família Marinho.

A mudança da grade de programação, com a troca da novela pelas manifestações “ao vivo”, na última quinta (20), é ainda mais emblemática. Sinalizou para o telespectador que algo de muito grave estava ocorrendo e ele deveria ficar “ligado na Globo” para “entender” a situação.

Tanto entenderam que às 20h30 centenas, se não milhares de pessoas, continuavam a sair das estações do Metrô na Avenida Paulista. Iam se juntar aos “apolíticos” que hostilizavam os militantes partidários insuflados por “pitbulls” (jovens parrudos) estrategicamente postados ao longo da avenida. Pela minha cabeça passaram imagens das brigadas nazistas vistas no cinema.

Os cartazes tinham de tudo. Alguém disse que era um “facebook” real. Cada um “postava” na cartolina a sua reivindicação. E a TV até disso se aproveitou.

Na sexta pela manhã, Ana Maria Braga ensinava como as mães deveriam orientar seus filhos na confecção desses cartazes. Como o Movimento pelo Passe Livre já disse que não iria mais convocar novas manifestações, parece que a Globo assumiu o comando. Quando será o próximo ato? Saiba na Globo.

Fustigado nas ruas e nas telas, o governo para responder, tem de se valer da mesma TV que o ataca. Julgou, como julgaram outros governos, que isso seria possível e por isso não constituiu canais alternativos de rádio e TV capazes de equilibrar a disputa informativa (a presidente Cristina Kirchner não entrou nessa).

Sem falar na regulamentação dos meios eletrônicos cujo projeto formulado ao final do governo Lula está engavetado. Se houvesse sido enviado ao Congresso e aprovado, outras vozes estariam no ar. Teríamos mais chance de evitar o golpe anunciado.



Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão”

POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO

O Brasil teve, em seus 191 anos de história (período colonial, fora), sete Constituições:
A primeira em 1824 (monárquica), a segunda em 1891 (primeira república), a terceira em 1934 (da Revolução de 30), a quarta em 1937 (Estado Novo), a quinta em 1946 (redemocratização após a Era Vargas), a sexta em 1967 (da Ditadura Militar) e a sétima, a atual, de 05 de outubro de 1988.

Dessas, quatro foram promulgadas, isso é, elaboradas conforme a legislação vigente, as de 1891, 1934, 1946 e 1988; e 03 (três) outorgada, ou seja, impostas goela a baixo pelos governantes, as de 1824, 1937 e 1967.

A que mais tempo vigorou foi a monárquica de 1824 (70 anos) e a que menos tempo durou foi a de 1934 (3 anos).

A Constituição é o documento máximo de uma nação. A ordem jurídica, o embasamento de todas as funções e garantias, ou seja, a Constituição é a regra do jogo, que todos devem conhecer e entender.

A Assembléia Nacional Constituinte é o foro máximo da liberdade num estado que se propõe democrático, pois é lá que são apresentadas propostas, discutidas e elaboradas todas as Leis constitucionais que irão regulamentar a nossa vida civil.

A atual Constituição é considerada a mais democrática de todas. Surgiu após a Ditadura Militar e o desejo de retornar à democracia. Ela ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público e entre muitas novidades podemos destacar que instituiu eleições majoritárias em dois turnos caso nenhum candidato consiga atingir a maioria dos votos válidos; implementou o SUS, o sistema único de saúde do Brasil; criou o voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos; estabeleceu a função social da propriedade privada urbana; garantiu a demarcação de terras indígenas; regulamentou o direito de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem necessariamente ter contribuído com o INSS; estabeleceu o fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc. E muitas outras.

Nossa Constituição, sonhada por gerações sufocadas pela Ditadura, já completará, portanto, 25 anos. Nesses 25 anos, foram muitos os avanços proporcionados por ela, mas, também, muitas as mudanças que ocorreram no país e no mundo. Muitas correções e avanços ainda são possíveis, sem nenhuma dúvida.

Ela, a Constituição de 1988, foi elaborada pelo Congresso Nacional que se tornou Assembléia Constituinte, tendo como grande maioria, congressistas eleitos pelo PMDB sob a mística do Plano Cruzado, num dos maiores estelionatos eleitorais de nossa história. O Plano Cruzado que congelava preços e salários e tinha enorme popularidade (vide as fiscais do Sarney), iludiu a população sendo mantido por meses, e vindo a acabar no dia seguinte às eleições.

Já durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, diante dos avanços dos progressistas, os conservadores de todos os partidos se uniram formando o chamado “centrão” que votava em bloco conseguindo impedir as propostas mais inovadoras.

Diante da atual situação de revolta nas ruas, talvez, seja uma boa idéia pensar na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para redigir uma nova Constituição brasileira, não apenas no que conste em reforma política, mas, completa?

O que você acha?

Prof. Péricles

CURA GAY E OUTROS ABSURDOS

Por Manuela D’ Ávila

Muitos acreditavam que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias era um fato politico isolado e ruim o bastante. Ledo engano. Essa eleição impulsionou, em certo sentido, a organização e o encorajamento dos setores fundamentalistas da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Como resultado mais direto disso, uma pauta legislativa que ameaça direitos humanos e traz retrocessos começa a avançar nas comissões da Casa.

A chamada “Cura Gay” (PDC 234/11) e o Estatuto do Nascituro (PL478/2007) são dois desses projetos de lei em tramitação. O primeiro trata homossexuais como doentes, ignorando as resoluções da Organização Mundial de Saúde (OMS), as normas do Conselho Nacional de Psicologia e até mesmo o bom senso. Por acaso, como bem lembra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), alguém já chegou ao trabalho com um atestado médico para não trabalhar por estar “um pouco gay?” Obviamente, não, pois ser homossexual não se trata de doença e sim de orientação sexual. Como tal, não necessita de remédio, mas de respeito.

O segundo projeto, o Estatuto do Nascituro, aprovado recentemente na Comissão de Finanças da Câmara, afronta direitos das mulheres e o desenvolvimento científico no Brasil. Em síntese, a nova legislação prevê a proteção integral de embriões por meio da lei civil e penal do país. Para tanto, ignora o sofrimento das vítimas de estupro, proíbe exames modernos para identificação de doenças no pré-natal, coloca na ilegalidade métodos de reprodução assistida, como o congelamento de embriões, e o trabalho científico com os mesmos.

No artigo 4º, por exemplo, está escrito: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência”. Mas quem garantirá o direito das vítimas de estupro à saúde, ao respeito e à vida, por exemplo? Num único dia, pelo menos 35 histórias de crimes sexuais contra mulheres se repetem no Brasil. São 13 mil casos em 2011. São mulheres violentadas de todas as formas (Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil). Entre 2005 e 2010, registros de estupro aumentaram 168% (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Para os defensores de Direitos Humanos, quando ocorre violência sexual, o principal é priorizar a saúde da mulher em todas as dimensões: física, psicológica e emocional. Se o estatuto for aprovado, óvulos fecundados terão mais direitos do que mulheres vítimas de estupro, que serão obrigadas a continuar a gestação. A proposta criminaliza a interrupção da gravidez e cria a chamada “bolsa-estupro”, estimulando financeiramente mulheres que mantiverem a gestação. Já é comum ver a criminalização da conduta da vítima que muitas vezes não denuncia a agressão por medo e vergonha, e acabará ainda mais estigmatizada.

O projeto é tão maquiavélico que a mulher que tiver a gravidez interrompida acidentalmente será alvo de uma investigação policial. No texto, há previsão de pena de detenção de um a três anos para quem “causar culposamente a morte de nascituro”, ou seja, ao cair de uma escada, por exemplo, e sofrer interrupção da gestação, essa mulher será investigada.

Para quem acredita que o desenvolvimento científico é aliado na busca de saúde e na garantia de vida, o estatuto revela todo obscurantismo dos setores fundamentalistas. Pelos artigos 1, 2 e 25 do projeto original, ficam proibidas explicitamente técnicas de reprodução assistida que auxiliam milhares de casais a gerarem novas vidas. Veda também pesquisas com embriões. No artigo 25, consta a previsão de detenção para quem “congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação”. E vai além, no artigo 11 (parágrafo 2º), ao proibir exames no pré-natal, que ajudam na identificação de doenças genéticas, como a biópsia de vilo corial.

Diante do avanço de ideias tão retrógadas no Legislativo, defensores de Direitos Humanos e da Ciência devem reforçar a luta para que o Brasil aprofunde ainda mais a garantia de igualdade, firmando-se como símbolo de respeito à diversidade, desenvolvimento humano e inovação.

Manuela D’ Ávila, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados