É mais confortável pensar que apenas a repressão pode ter algum efeito de contenção ao tráfico de drogas e que, apenas com punição se é capaz de coibir o consumo que já virou, autêntico flagelo mundial.
Mas essa visão embasada apenas nos rigores da Lei e da força da repressão, é simplista, na medida em que reduz todo o problema ao seus aspecto de crime e ilegalidade, e é superada pelos números que nos indicam que, o consumo de drogas no mundo não se reduziu nem mesmo com ameaças radicais como a pena de morte.
Outras ideias, porém, tem mostrado avanços que nos permitem um otimismo renovador.
Uma dessas ideias é o enfrentamento da questão a partir da diminuição dos danos, da não exigência da suspensão do consumo e da atenção social e emocional ao dependente.
Exemplo disso é o Programa “De Braços Abertos” criado pela prefeitura de São Paulo com o objetivo específico de combater o patético drama conhecido por todos como “Cracolândia”.
Leia as informações abaixo sobre os resultados apresentados nesse primeiro ano de programa (2014).
Ah... não se pergunte porque nunca leu ou ouviu nada sobre isso... a notícia é muito boa e o prefeito de São Paulo é Fernando Haddad (PT). Entendeu agora?
“Há um ano, a equipe do prefeito Fernando Haddad (PT) colocava em prática uma ação na Cracolândia que acendeu o sinal vermelho de críticos Brasil afora. O “De Braços Abertos” rendeu discussões fervorosas sobre a legitimidade de um programa que, numa análise simplória, dá comida e renda a usuários de drogas que não necessariamente se comprometem a suspender o vício.
Pela primeira vez, no entanto, a cidade de São Paulo assistiu ao governo local trabalhar o “resgate social dos usuários de crack por meio de trabalho remunerado, alimentação e moradia digna”, não com “intervenções violentas”.
Um ano depois, eis o resultado: a chamada Cracolândia perdeu território no Centro de São Paulo, e o fluxo de usuários que consomem crack a céu aberto no local foi reduzido em 80%.
Além disso, presença mais ostensiva do poder público na região tem impactado também nos números relativos à segurança pública. A Polícia Militar registrou diminuição de 80% nos roubos de veículos e de 33% no furto a pessoas em relação ao ano anterior, antes da implantação do programa, e efetuou número 83% maior de prisões por tráfico de entorpecentes.
Dos 453 cadastrados hoje no programa, 63% são homens (286) e 37% mulheres (167). Desse total, há seis adolescentes e 30 crianças. Elas são encaminhadas para creches e escolas da rede municipal e para os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) para atividades no contra turno.
Entre os beneficiários, 290 são do município de São Paulo, 63 de outras cidades do estado, 99 de outros estados e um estrangeiro.
As equipes de assistência social estimam que cerca de 70% chegaram a passar pelo sistema prisional. Cinco têm ensino superior completo e outros nove, incompleto; 70 completaram o ensino médio, e outros 13 não foram alfabetizados. Do total de cadastrados, 18 ingressaram em cursos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os participantes hoje residem em sete hotéis da cidade. Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, há 50 pessoas que, apesar de não morarem nos hotéis, continuam no programa – há pessoas que voltaram para as famílias, mas continuam nas atividades no programa e outras que optaram por viver em Centros de Acolhida fora da região.
Atualmente 21 beneficiários estão em processo de autonomia e trabalhando fora do programa. Dezesseis deles foram contratados em agosto de 2014 pela empresa Guima Conseco para prestar serviços em equipamentos públicos municipais. Eles recebem R$ 820 por mês, vale refeição de R$ 9,10 por dia, cesta básica no valor de R$ 81,33 e vale transporte.
Outros 321 trabalham no serviço de varrição de ruas e limpeza de praças e, destes, 100 participam de cursos de capacitação, como cursos de estética e beleza, jardinagem e inclusão digital. A remuneração é de R$ 15 por dia, mais três refeições.
Há ainda um grupo de 75 participantes em processo de inserção nas frentes de trabalho, que por ora residem nos hotéis e recebem assistência social, psicológica e em saúde, mas não recebem remuneração.
Os números da Polícia Militar apontam para queda na criminalidade entre 2013, quando ainda não existia o programa, e 2014. Em 2014 a PM registrou 17 furtos de veículos e 392 furtos a pessoas, enquanto em 2013 os números foram 34 e 582, respectivamente – uma queda de 50% e 33%. As prisões por tráfico de entorpecentes realizadas pela PM saltou de 96, em 2013, para 176 em 2014, um acréscimo de 83% no número de registros.
Ao longo do último ano foram realizadas 6.344 abordagens pela Guarda Civil Metropolitana na região, em apoio ao trabalho da Polícia Militar, e 319 prisões, das quais 91 com crack. No total, a GCM apreendeu 2.486 pedras de crack. Somente em três das maiores apreensões ocorridas em julho, por exemplo, foram apreendidas 513 pedras e, junto aos traficantes, mais de R$ 10 mil.
Segundo as equipes de assistência social, desde o início das ações, 113 pessoas deixaram o programa por motivos diversos.
Fonte: Jornal GGN
Com informações da Prefeitura de São Paulo
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