POR UMA NOVA CONSTITUIÇÃO

O Brasil teve, em seus 191 anos de história (período colonial, fora), sete Constituições:
A primeira em 1824 (monárquica), a segunda em 1891 (primeira república), a terceira em 1934 (da Revolução de 30), a quarta em 1937 (Estado Novo), a quinta em 1946 (redemocratização após a Era Vargas), a sexta em 1967 (da Ditadura Militar) e a sétima, a atual, de 05 de outubro de 1988.

Dessas, quatro foram promulgadas, isso é, elaboradas conforme a legislação vigente, as de 1891, 1934, 1946 e 1988; e 03 (três) outorgada, ou seja, impostas goela a baixo pelos governantes, as de 1824, 1937 e 1967.

A que mais tempo vigorou foi a monárquica de 1824 (70 anos) e a que menos tempo durou foi a de 1934 (3 anos).

A Constituição é o documento máximo de uma nação. A ordem jurídica, o embasamento de todas as funções e garantias, ou seja, a Constituição é a regra do jogo, que todos devem conhecer e entender.

A Assembléia Nacional Constituinte é o foro máximo da liberdade num estado que se propõe democrático, pois é lá que são apresentadas propostas, discutidas e elaboradas todas as Leis constitucionais que irão regulamentar a nossa vida civil.

A atual Constituição é considerada a mais democrática de todas. Surgiu após a Ditadura Militar e o desejo de retornar à democracia. Ela ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público e entre muitas novidades podemos destacar que instituiu eleições majoritárias em dois turnos caso nenhum candidato consiga atingir a maioria dos votos válidos; implementou o SUS, o sistema único de saúde do Brasil; criou o voto facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos; estabeleceu a função social da propriedade privada urbana; garantiu a demarcação de terras indígenas; regulamentou o direito de aposentadoria para trabalhadores rurais sem precisarem necessariamente ter contribuído com o INSS; estabeleceu o fim da censura a emissoras de rádio e TV, filmes, peças de teatro, jornais e revistas, etc. E muitas outras.

Nossa Constituição, sonhada por gerações sufocadas pela Ditadura, já completará, portanto, 25 anos. Nesses 25 anos, foram muitos os avanços proporcionados por ela, mas, também, muitas as mudanças que ocorreram no país e no mundo. Muitas correções e avanços ainda são possíveis, sem nenhuma dúvida.

Ela, a Constituição de 1988, foi elaborada pelo Congresso Nacional que se tornou Assembléia Constituinte, tendo como grande maioria, congressistas eleitos pelo PMDB sob a mística do Plano Cruzado, num dos maiores estelionatos eleitorais de nossa história. O Plano Cruzado que congelava preços e salários e tinha enorme popularidade (vide as fiscais do Sarney), iludiu a população sendo mantido por meses, e vindo a acabar no dia seguinte às eleições.

Já durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, diante dos avanços dos progressistas, os conservadores de todos os partidos se uniram formando o chamado “centrão” que votava em bloco conseguindo impedir as propostas mais inovadoras.

Diante da atual situação de revolta nas ruas, talvez, seja uma boa idéia pensar na convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para redigir uma nova Constituição brasileira, não apenas no que conste em reforma política, mas, completa?

O que você acha?

Prof. Péricles