50 ANOS DEPOIS

Nós que nem éramos vivos em 1964 e que jamais nos sentimos perseguidos, não tivemos nenhuma culpa se outros 500 mil brasileiros foram ilegalmente investigados pelos órgãos de segurança, nem pelos 200 mil brasileiros detidos para averiguações sendo que desses quase dois mil rotulados como “suspeitos políticos” nunca mais conseguiram bons empregos ou aprovação em crediário, tão necessários para qualquer compra a prazo.

Nem nós que ainda éramos muito crianças na década de 60 podemos ser responsabilizados pelas 10 mil pessoas torturadas da forma mais indigna e perversa em toda nossa história. Torturas psíquicas e torturas físicas que mataram, estupraram e deixaram seqüelas para o resto da vida dos sobreviventes.

Como responsabilizar quem nunca passou fome em terra estranha e que nunca esteve desempregado num país estrangeiro de não entender a dor de cerca de 10 mil brasileiros exilados, sem direito de defesa, alguns, por mera denúncia anônima de alguém no período de vigência do AI-5?

Que parâmetros de valor temos para entender o desespero de 1.148 funcionários públicos e seus familiares depois de demitidos apenas por serem considerados simpatizantes do presidente deposto, ou dos 1.312 militares contrários à Ditadura reformados sem requerer a reforma, ou ainda pelos 245 estudantes expulsos das universidades e proibidos de freqüentar qualquer ensino superior no país?

E quem viveu esses momentos, mas que pela desinformação, foi mantido alienado não tem responsabilidade nenhuma por sua ignorância premeditada pela censura.

Não temos culpa da dor que mutila o corpo e dilacera a alma, do tapa na cara que envergonha, da violência sexual praticada com requintes de barbárie.

Nossos corações estavam longe sendo amadurecidos, e o som que predominava era o Iê-Iê-Iê ou bossa nova e não os gemidos dos calabouços.

Meia geração sonhava com um calhambeque a mais de 100 km na estrada de Santos, curtia a vida adoidada dos anos 60 enquanto a outra metade era massacrada nas matas do Araguaia, nas Casas de Petrópolis ou em algum porão encardido do Brasil.

Mesmo aqueles que sabiam algumas coisas, mas preferiram viver suas vidas fazendo de conta que nada sabiam têm culpa direta pelos 400 mortos, a maioria sem nenhuma chance de defesa, sendo que destes, 144 ainda estão desaparecidos e para suas famílias o pesadelo ainda não acabou.

Não, nós não estávamos lá, não pactuamos ou não sabíamos de nada disso Nós realmente não temos culpa desse terror, desse fascismo abrasador que enoiteceu o Brasil por mais de 20 anos.

Mas a história é dinâmica, ela gira sua roda e nos cobra uma postura.

O próximo 31 de março marcará 50 anos do dia em que tudo começou.

Estranhamente, 50 anos depois, podemos nos tornar cúmplices de tudo isso.

Desnudos do manto da ignorância basta uma palavra de elogio ao terror, de simpatia à força bruta ou o silêncio diante da injustiça para nossa cumplicidade se tornar evidente...


Mesmo que distante no tempo, qualquer aprovação, objetiva ou dissimulada, ao período de exceção representará nossa aceitação a todos os crimes.

Não podemos ser criminosos cinqüenta anos depois.

Que a nossa voz seja de defesa da democracia e de desprezo aos que, por outros interesses buscam criar verdades em cima de mentiras, expressando valores hipócritas em marchas espúrias.

Não nos deixemos levar pela ingenuidade de quem não estava lá, não defende os mais frágeis, não defende a inclusão, e mesmo assim, acha que está com Deus.

O inferno é logo ali. E o inferno quando aberto, engole a todos. Hoje a desconhecidos e anônimos, mas amanhã, nossos amigos e nossos amores.

O silêncio dos bons deve inquietar mais do que a fanfarra das viúvas da ditadura.

Se ontem, a ignorância nos absolve, hoje somos chamados a construir um mundo mais justo.

Não podemos ser cúmplices, cinqüenta anos depois.



Prof. Péricles

TÉCNICAS DE ASSASSINOS

Por Mario Magalhães

Em um dos mais importantes e verossímeis depoimentos já prestados por agentes da ditadura (1964-85), o coronel reformado Paulo Malhães afirmou que ele e seus parceiros cortavam os dedos das mãos, arrancavam a arcada dentária e extirpavam as vísceras de presos políticos mortos sob tortura antes de jogar os corpos em rio onde jamais viriam a ser encontrados.

O relato histórico do oficial do Exército foi feito à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e revelado nesta sexta-feira pelo repórter Chico Otávio.
Malhães se referia a presos políticos assassinados na chamada Casa de Petrópolis, um imóvel clandestino na região serrana fluminense onde servidores do Centro de Informações do Exército detinham, torturavam e matavam opositores da ditadura. De acordo com o coronel, os cadáveres eram ensacados junto com pedras. Dedos e dentes eram retirados para impedir a identificação, na eventualidade de os restos mortais serem encontrados. As vísceras, para o corpo não boiar.

Veterano da repressão mais truculenta do passado, Malhães figura em listas de torturadores elaboradas por presos. É ele quem assumiu ter desenterrado em 1973 a ossada do desaparecido político Rubens Paiva.

Seu testemunho, sem vestígios de arrependimento, contrasta com o de aparente mitômano surgido em anos recentes. Malhães não é um semi-anônimo, mas personagem marcante para seus pares em orgãos repressivos e para presos políticos.
Dois trechos do seu depoimento à comissão, conforme reprodução de “O Globo''

1) “Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não (jogar) com muita pedra. O peso (do saco) tem que ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”

2) “É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem que abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro.”
Com a frieza de quem conta ter ido à padaria, Malhães afirmou, referindo-se ao local onde vive, a Baixada Fluminense: “Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui''.

Mário Magalhães nasceu no Rio em 1964. Formou-se em jornalismo na UFRJ. Trabalhou nos jornais “Folha de S. Paulo”, “O Estado de S. Paulo”, “O Globo” e “Tribuna da Imprensa”. Recebeu mais de 20 prêmios.

O PASSEIO DE SÓCRATES

Conta-nos Platão que um dia tornou-se comum ouvir pelas ruas de Atenas que Sócrates era o homem mais inteligente do mundo. Não apenas o mais inteligente de sua pólis, mas de todo o mundo, e isso incluía os sábios do Egito, os mestres da Fenícia e da Núbia.

Seus discípulos, orgulhosos, andavam pelas ruas de Atenas empertigados, e acabaram levando essa opinião pública em comitiva ao grande filósofo.

Sócrates, segundo Platão, ficou muito abalado com aquela notícia, e após alguns minutos de silêncio, saiu sozinho, sem dizer para onde iria.

Voltou somente à noite, reuniu seus discípulos e pondo a destra sobre o ombro de Platão disse “amigos, o povo de Atenas está errado. Completamente errado. Eu, definitivamente, não sou o homem mais inteligente do mundo e peço-vos que não mais repitam essa inverdade”.

Apesar da noticia envaidecedora, Sócrates se negou um título que não poderia ser comprovado, embora, até mesmos seus alunos o aceitassem e repercutissem.

Platão sempre quis saber, e nos diz isso claramente, onde Sócrates foi naquele dia.

Perguntou ao mestre, mas dele nunca obteve uma resposta.

Certamente, mais do que o espaço físico, foi no seu próprio íntimo, na sua alma, as estradas que percorreu.

Na atualidade vivemos um mundo de aparências e de opiniões rápidas. Opiniões fast food.

A egolatria atingiu picos extremos com o desenvolvimeno de comunidades virtuais e a possibilidade de expor o que se pensa, e o que pensamos, geralmente consideramos verdades.

Praticamente com a mesma velocidade da informação temos a formação da opinião, e, geralmente, a aceitação tácita daquilo que lhe infla o ego ou que parece ser coerente com velhos conceitos.

Em cima do “ouvi dizer” se escreve tratados imutáveis sobre quase tudo.

É importante que as pessoas se informem e balizem suas idéias sobre fatos. Mas, para isso é necessário ir além da comodidade de ouvir sempre o mesmo jornal, ou ler sempre o mesmo articulista. É necessário se educar todos os dias.

Nos convencemos muito rápido que já ouvimos tudo e nos enganamos achando que já vimos todos os filmes.

Sempre haverá novos ângulos.

Importa que nossas opiniões não sejam tão inflexíveis e nossas conclusões menos intransigentes.

Menos certezas e mais espaço para a dúvida e o debate.

E se em dado momento nos achamos espertos, como os discípulos do sábio de Atenas, recordemos o passeio que ele deu e que o fez perceber suas limitações.

Devemos fazer o nosso próprio passeio para, provavelmente, descobrir que sempre é tempo para rever velhos dogmas, o quanto estão velhos nossos rótulos e como é manipulada nossa vaidade.

Não somos os mais bem informados e os mais espertos.

Menos, bem menos.

Prof. Péricles

RAÍZES DA IMPUNIDADE

por Juremir Machado da Silva


Muito se fala de impunidade no Brasil. Tenho convicção de que a origem dessa impunidade está na ditadura imposta em 1964. Os ditadores nunca foram punidos. Muito menos os torturadores que fizeram o mais sujo dos serviço para o regime comandado por generais que jamais tiveram a chancela do voto direto.

O Brasil é um dos poucos países com ditadura recente a poupar os seus ditadores e os seus torturadores de qualquer punição.
Isso se deu pela Lei da Anistia, de 1979, lei de auto-anistia pela qual a ditadura aceitou a volta dos exilados em troca da auto-absolvição dos crimes dela mesma.

O problema é que os resistentes à ditadura foram punidos com exílio, prisão, tortura, cassações de mandato, mortes e, vale destacar, com processos julgados pelo Superior Tribunal Militar. Um lado foi julgado e condenado.

O outro, o dos ditadores e torturados, não.

O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu: “A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI; seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em dois mil casos; dez mil brasileiros exilados; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”.

Basta?

Como não houve punição aos criminosos do lado da ditadura, os saudosos dos anos sujos vão festejar os 50 anos do golpe de 1964. Esse o resultado da impunidade no Brasil. O homem comum se diz: se é permitido dar golpe de Estado, derrubar presidente, torturar, matar, armar atentados como o do Rio-Centro, sem qualquer punição, então a bandidagem está liberada.

Basta arranjar um pretexto como salvar o país do comunismo. O Brasil é mesmo original: aqui, torturador não se envergonha, não é punido, vive tranquilamente e ainda comemora. Mais do que isso, ainda encontra defensor na mídia com aquele discurso fraudulento: se é para punir, tem de punir os dois lados. Um lado já foi punido. Só falta o outro.

A impunidade no Brasil tem origem no regime militar.

PALANQUE VAZIO 01

Ela nasce num dia típico de primavera em 7 de maio de 1748.
Espírito rebelde, questionadora. Cabelo loiro eternamente desajeitado. Olhos redondos e inquietos. A boca produzia sorriso mais largo que a Franca conheceu.

Dizem de Marie Olympe Gouzel era uma linda mulher.

Muito jovem já militava politicamente pelos direitos das crianças ilegítimas, e eram muitas na França do século XVIII.

A partir de 1770 passou a escrever febrilmente sobre temos sociais que envolviam injustiças e abandonados.

L’Esclavage dês Nègres é um dos mais candentes livros contra a escravidão já escrito no mundo. Teve que lutar anos por sua publicação. Quem poderia querer publicar algo escrito por uma mulher?

Em 1789 emocionada com os caminhos da Revolução Francesa que visavam “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” valores que ela tanto amava, escreveu inúmeras obras de cunho feminista, abordando, o direito ao divórcio, ao prazer, o sexo e às relações sexuais fora do casamento.

São anos de liberdade e Olympe acredita que a liberdade é pra todos e que não se pode esquecer os direitos das mulheres.

“Para quer procriar sem amor? Acaso o alimento sem tempero te agrada?” dizia ela.

Estava feliz e sua felicidade se expande por cada palavra, em cada página, num desejo avassalador de igualdade. Ouçam a voz da mulher! Igualite, igualite!

Em pouco tempo a revolução lhe turva a alegria. A igualdade que pregam é apenas uma igualdade burguesa. A liberdade meramente de investimento e a fraternidade uma ilusão. A mulher? Permanece inalterável na mesma posição de inferioridade.

Mas não calam a sua voz, nem seu talento. “A mulher tem direito de montar o seu palanque” disse em 1791, para um público apaixonado por sua energia. Essa frase se tornaria célebre, até hoje citada quando se fala seu nome.

Também em 1791 cometeria o “crime” mais grave e revoltante para os homens de sua época. Redigiu de próprio punho a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã” que expõem com ironia a hipocrisia de revolucionários que se dizendo libertários reforçavam a dominação e exploração feminina.

Encurrala miseravelmente o pensador Jan-Jacques Rousseau, autor do clássico “O Contrato Social” escrevendo uma obra com o mesmo título propondo o casamento com relações de igualdade entre o homem e a mulher.

Em 1793, em pleno inferno das prisões e execuções do período dos Jacobinos no poder, Olympe escreve “Les Trois Urnes” onde se coloca contra a pena de morte, contra a execução de Luis XVI e propõem um plebiscito para que o povo escolha a forma de governo.

É presa e julgada sumariamente.

Parabéns pra você Olympe de Gouges, mulher, cidadã, mártir da luta da liberdade, guilhotinada em 3 de novembro de 1793, aos 45 anos.

Seu palanque Olympe está vazio, mas cada vez mais mulheres do mundo montam seus palanques de onde bradam por igualdade e pelo respeito devido a sua condição de cidadã.

Porém, inspiradas em pessoas como você, cada vez mais Olympes enfrentam as guilhotinas das chacotas, das leis espúrias e da força bruta, tornando sua luta algo bem maior do que uma luta de gênero, mas, uma luta pela própria condição humana.

Parabéns a todas as mulheres no seu dia!


Prof. Péricles

PALANQUE VAZIO 02

Em 2004 uma Praça em Paris foi denominada como Place Olympe de Gouges, na ocasião a atriz Véronique Genest leu trechos da Declaração dos Direitos da Mulher.

Essa declaração redigida por Olympe de Gouges (pseudônimo de Marie Gouze) foi proposto pela autora à Assembléia Nacional da França

Em seu preâmbulo podemos ler

Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembléia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher.

A seguir transcrevemos alguns artigos da Declaração dos Direitos da Mulher

Artigo 1º
A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum.

Artigo 2º
O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão.

Artigo 4º
A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo aquilo que pertence a outros, assim, o único limite ao exercício dos direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania do homem, deve ser reformado pelas leis da natureza e da razão.

Artigo 6º
Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos.

Artigo 10
Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio. A mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

Artigo 11
A livre comunicação de pensamentos e de opiniões é um dos direitos mais preciosos da mulher. Toda cidadã pode então dizer livremente: "Sou a mãe de um filho seu", sem que um preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.

Artigo 13
Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração, as contribuições da mulher e do homem serão iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as fadigas, deve então participar também da distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

Artigo 15
O conjunto de mulheres igualadas aos homens para a taxação tem o mesmo direito de pedir contas da sua administração a todo agente público.

Artigo 17
As propriedades são de todos os sexos juntos ou separados; para cada um deles elas têm direito inviolável e sagrado. Ninguém pode ser privado delas como verdadeiro patrimônio da natureza, a não ser quando a necessidade pública, legalmente constatada o exija de modo evidente e com a condição de uma justa e preliminar indenização.

CONCLUSÃO
Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira.

Na obra “O Contrato Social” o pensador iluminista Rosseau defende que entre o governante e o povo se estabelece um contrato e que, se o governante faz mal sua tarefa (governar com igualdade e justiça) o povo tem o direito de romper com o contrato.

Trazendo a dicussão para a necessidade da igualdade feminina, Olympe de Gouges, em sua obra, também denominada “O Contrato Social” propõem o seguinte documento


FORMULÁRIO PARA UM CONTRATO SOCIAL ENTRE HOMEM e MULHER

Nós, __________ e ________ movidos por nosso próprio desejo, unimo-nos por toda nossa vida e pela duração de nossas inclinações mútuas sob as seguintes condições:

Pretendemos e queremos fazer nossa uma propriedade comum saudável, reservando o direito de dividi-la em favor de nossos filhos e daqueles por quem tenhamos um amor especial, mutuamente reconhecendo que nossos bens pertencem diretamente a nossos filhos, de não importa que leito eles provenham (legítimos ou não)e que todos, sem distinção, têm o direito de ter o nome dos pais e das mães que os reconhecerem, e nós impomos a nós mesmos a obrigação de subscrever a lei que pune qualquer rejeição de filhos do seu próprio sangue (recusando o reconhecimento do filho ilegítimo).

Da mesma forma nós nos obrigamos, em caso de separação, a dividir nossa fortuna, igualmente, e de separar a porção que a lei designa para nossos filhos. Em caso de união perfeita, aquele que morrer primeiro deixa metade de sua propriedade em favor dos filhos; e se não tiver filhos, o sobrevivente herdará, por direito, a menos que o que morreu tenha disposto sobre sua metade da propriedade comum em favor de alguém que julgar apropriado. (Ela, então, deve defender seu contrato contra as inevitáveis objeções dos "hipócritas, pretensos modestos, do clero e todo e qualquer infernal grupo").





Prof. Péricles