Solto em 2011, Cesare adquiriu o direito de ser residente permanente no Brasil, recebendo documentos normais de validade ilimitada. Até o dia de hoje, Cesare tem vivido dos direitos autorais de seus livros, especialmente dos que provém da França, eleva uma vida totalmente normal. Ele não registra qualquer irregularidade em território brasileiro, salvo uma multa por estacionamento incorreto (mas não por excesso de velocidade).
Tem um filho, Raul Battisti, com quatro anos de idade. Ele nem sempre pode vê-lo, pois no interior da São Paulo, onde a criança vive com sua mãe, Cesare sempre é provocado pela mídia local, por elementos da classe alta, por militantes de partidos de direita (como os tucanos) e, em alguns casos, pela polícia daquele município.
Cesare precisa tratamento médico regular por causa de sua hepatite, mas tem sofrido discriminação no hospital público de São José do Rio Preto.
A perseguição a Battisti é o que se chama uma vendeta. E ninguém deve ser preso, perseguido nem morto por causa de uma vingança. Isso é uma forma primitiva e bárbara de lidar com os problemas.
Cesare tem um filho brasileiro, menor de idade, de mãe brasileira. De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, nenhuma pessoa que tenha um filho no Brasil pode ser expulsa, deportada ou extraditada. Nem mesmo a ditadura militar violou este princípio. Lembremos o caso de assaltante do trem-correio de Londres, Ronald Biggs, que aqui permaneceu a salvo quanto tempo quis e só saiu quando quis.
O decreto assinado por Lula no último dia do seu mandato está em plena vigência. Alguns decretos podem ser modificados, mas só durante os cinco anos seguintes; o decreto do Lula, contudo, está prestes a completar sete anos.
Além disto, de tal decreto decorreram direitos adquiridos. Portanto, ele não pode ser revogado, anulado nem modificado. Não poderia ser anulado nem mesmo pelo próprio Lula!
O que o governo brasileiro pretende fazer, de forma tortuosa e recorrendo a tratativas sigilosas, é ilegal: Cesare não é refugiado. Esta é uma mentira usada pela mídia, pelo governo e por alguns juízes. O refúgio de Cesare foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal. Desde junho de 2011, Cesare é um residente permanente, ou seja, imigrante. Ele é um estrangeiro com os mesmos direitos que tiveram os pais de Temer, de Dilma e de vários milhões de pais e avós de brasileiros.
A viagem a Bolívia não quebrou nenhuma relação de confiança, pois o Cesare tinha total direito de sair e entrar do país quantas vezes quisesse. É algo que todos nós, estrangeiros de nascença, sempre fizemos e fazemos. Aliás, os valores em dinheiro que os três amigos portavam, na casa de R$ 25 mil, eram inferiores ao teto permitido (R$ 10 mil cada).
Caso fosse aprovada, a extradição de Battisti arranharia profundamente nossa soberania. Pensem nisto: seria violar a vontade do ex-presidente e do plenário do STF, que referendou o decreto de Lula. E para quê? Apenas para obedecer ao embaixador italiano e às forças políticas que ele representa.
Devemos difundir estes pontos entre todas as pessoas conhecidas, grupos políticos, comunicadores, representantes populares, movimentos sociais, etc., tornando-os o mais conhecidos possível nas redes sociais e outros meios ao nosso alcance.
Carlos Lungarzo, professor, jurista, escritor, autor do livro Os Cenários Ocultos do Caso Battisti
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