O PAPELÃO É DA POLÍCIA FEDERAL

Por Roberto Tardelli


Na história do boi, cuja carne parece ser fraca, a primeira questão que me veio à mente foi como estabelecer a competência da Polícia Federal, em uma questão que – a nós, carnívoros colossais – tem todo o matiz de uma questão de consumo, cuja competência se aliaria à Justiça Estadual e, portanto, às suas polícias respectivas.

Bem, mas esse tema de competência tem sido um fracasso de crítica junto aos tribunais, tendo-se a impressão que qualquer um pode investigar qualquer coisa, desde que esse um possa fazer traquinagens investigatórias, como grampos telefônicos, delações premiadas ou premiadíssimas.

Do chefe da guarda municipal de Cabrobó, com todo respeito à família cabrobense, à Polícia Federal, qualquer um pode meter o bedelho e sair investigando por aí. O Brasil se transformou em um enorme distrito policial.

A segunda coisa que me marcou foi algo que tenho observado e compartilhado com amigos, os poucos que ainda prezam a regularidade institucional, processual.

Divulga-se uma conversa tenebrosa, em que um executivo manda alguém moer cabeças. Credo, ainda que fossem cabeças suínas, de porcos já sacrificados. Quase como a Rainha de Alice (moam as cabeças!) determinou algo que seria traduzido como uma das fases do processo de produção desde a farinha de osso, salvo engano, com algum teor permitido nas salsichas, mortadelas e embutidos que fazem a festa dos balcões de padaria.

Ao que parece, imaginou o delegado federal que as cabeças foram atiradas a um enorme moedor, esmigalhadas com cérebros, olhos, membranas, tudo em sangue e atirado depois dentro das embalagens e levadas a consumo. Na produção bruta e desalmada da indústria da carne, tudo se aproveita.

Desde criança, diziam-me que da vaca só não se aproveita o berro. Por mais duro e impiedoso que isso soe aos ouvidos veggies e veganos, a vida é assim, de moer cabeças.

O que me ressalta é que o delegado caiu no conto da retórica processual, conversas capturadas em interceptações telefônicas que não poderiam substituir a prova pericial, qual seja, saber efetivamente se o lote de carnes apreendidas constituía um perigo à saúde humana ou não.

O barulho infernal que se fez, sem que se houvesse prova técnico-pericial apta a demonstrar a materialidade delitiva pode transformar a polícia federal em um órgão de trapalhões investigadores, que, na pressa de verem garantido um lugar ao sol Fantástico Global, podem ter acarretado irresponsavelmente bilhões de dólares de prejuízos à economia brasileira.

A razão de ser de os diretores darem asinhas de frango de presente ou grana aos fiscais não pode conduzir à conclusão de que comercializariam carne podre.

Temos uma burocracia que enlouquece o bastante todo aquele que depender de uma autorização de um desses empoderados fiscais; quem já tentou aprovar uma planta de construção ou reforma de casa na prefeitura já passou por todos os níveis de desespero possíveis à alma humana.

Imagino quem esteja com toneladas de carnes que devem ser postas em circulação, pelo singelo motivo que outras toneladas estão chegando e que não há espaço para toneladas se amontoarem por aí.

Ninguém se questionou porque nenhum bife exportado foi devolvido por estar bichado, por estar podre, por ter ácido conservante, por ter mais sal ou água.

Se o Brasil é um dos maiores exportadores de carne do mundo, se houvesse tamanha negligência, algum país-vítima teria dado o alarme, apresentando laudos técnicos suficientes a concluir que se negociou carne putrefada.

A conversa telefônica nada pode provar, relativamente à existência material do crime, sob pena de prescindir-se de prova que a própria determina como essencial, como, de resto, determina o art. 158 do CPP, não sendo suprível sequer pela confissão, pergunta que nenhum candidato à vaga de estágio pode errar.

Nessa era de retóricas judiciais, ninguém mais se detém para a efetiva necessidade de prova material, valendo o juízo moral desfavorável como suficiente para iniciar outra máquina de moagem: a moagem da credibilidade e da presunção de inocência.

Até onde vi, ninguém apontou para um lote de carnes e dali retirou papelão prensado; em matéria processual penal, a convicção vale apenas até a página dois, transformando-se em mera antipatia pessoal se dessa convicção não surgirem provas válidas e objetivamente consideradas.

Nessa febre persecutória, esqueceu-se da necessidade de ter a prova pericial em mãos, esqueceu-se da necessidade de apreender ao menos um pão com salame envenenado, um bife de papelão, que fosse.

Pelo que vi, até agora, o papelão será da Polícia Federal, que se não exibir prova pericial, laboratorial, terá que se defender de não querer, culposa ou dolosamente, quebrar de vez o país, uma vez que ninguém deterá as ondas de desistências da carne brasileira.

Papelão só menor que o de Temer na churrascaria.



Roberto Tardelli é Advogado e Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.

QUEM TEM MEDO DE ARTISTA?

Por Wagner Moura


Artistas são seres políticos. Pergunte aos gregos, a Shakespeare, a Brecht, a Ibsen, a Shaw e companhia -todos lhe dirão para não estranhar a participação de artistas na política.

A natureza da arte é política pura. Numa democracia saudável, artistas são parte fundamental de qualquer debate. No Brasil de Michel Temer, são considerados vagabundos, vendidos, hipócritas, desprezíveis ladrões da Lei Rouanet.

Diante de tamanha estupidez, fico pensando: por que esses caras têm tanto medo de artistas, a ponto de ainda precisarem desqualificá-los dessa maneira?

Faz um tempo, dei muita risada ao ver uma dessas pessoas, que se referia com agressividade a um texto meu, dizer que todo bom ator é sempre burro, pois sendo muito consciente de si próprio ele não conseguiria "entrar no personagem".

Talvez essa extraordinária tese se aplicasse bem a Ronald Reagan, rematado canastrão e deus maior da direita "let's make it great again". De minha parte, digo que algumas das pessoas mais brilhantes que conheci são artistas.

Esse medo manifestado pelo status quo já fez com que, ao longo da história, artistas fossem censurados, torturados e assassinados. Os gulags de Stálin estavam cheios de artistas; o macarthismo em Hollywood também destruiu a vida de muitos outros. A galera incomoda.

Uma apresentadora de TV fez recentemente sua própria lista de atores a serem proscritos. Usou uma frase atribuída a Kevin Spacey, possivelmente dita no contexto de seu papel de presidente dos EUA na série "House of Cards".

A frase era a seguinte: "a opinião de um artista não vale merda nenhuma". Certo. Vale a opinião de quem mesmo? Invariavelmente essas pessoas utilizam o chamado argumento "ad hominem" para desqualificar os que discordam de suas opiniões.

É a clássica falácia sofista: eu não consigo destruir o que você pensa, portanto tento destruir você pessoalmente. Um estratagema ignóbil, mas muito eficaz, de fácil impacto retórico. Mais triste ainda tem sido ver a criminalização da cultura e de seus mecanismos de fomento, cruciais para o desenvolvimento do país.

Aliás, todos os projetos sérios de Brasil partiram de uma perspectiva histórico-cultural, como os de Darcy Ribeiro, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre.

Ver o ministro da Cultura dando um ataque diante do discurso de Raduan Nassar só faz pensar que há algo mesmo de podre no castelo do conde Drácula. Mesmo acostumado a esse tipo de hostilidade, causou-me espanto saber que o ataque, na semana passada, partiu de uma peça publicitária oficial da Republica Federativa do Brasil.

Sempre estive em sintonia com a causa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); fiz com eles um vídeo que tentava explicitar o absurdo dessa proposta de reforma da Previdência.

O governo ficou incomodado e lançou outro vídeo, feito com dinheiro público, no qual me chama de mentiroso e diz que eu fui "contratado" -ou seja, que recebi dinheiro dos sem-teto brasileiros para dar minha opinião.

O vídeo é tão sem noção que acabou suspenso, assim como toda a campanha publicitária do governo em defesa da reforma da Previdência, pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Um governo atacar com mentiras um artista, em propaganda oficial, é, até onde sei, inédito na história, considerando inclusive o período da ditadura militar.

Mas o melhor é o seguinte: o vídeo do presidente não conseguiu desmontar nenhum dos pontos levantados pelo MTST.

O ex-senador José Aníbal (PSDB) escreveu artigo em que me chama de fanfarrão e diz que a reforma só quer "combater privilégios". Devo entender, então, que o senhor e demais políticos serão também atingidos pela reforma e abrirão mão de seus muitos privilégios em prol desse combate? E o fanfarrão ainda sou eu?

Se o governo enfrentasse a sonegação das empresas, as isenções tributárias descabidas e não fosse vassalo dos credores da dívida pública, poderíamos discutir melhor o que alardeiam como rombo da Previdência.

Mas eles não querem discutir nada, nem mesmo as mudanças demográficas, um debate válido. O governo quer é votar logo a reforma, acalmar os credores, passar a conta para o trabalhador e partir para a reforma trabalhista antes que o povo se dê conta.

Tenho uma má notícia: no último dia 15, havia mais de um milhão de pessoas nas ruas do país. Parece que não é só dos artistas que eles deverão ter medo.


WAGNER MOURA é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro, no ano passado, pela série "Narcos" (Netflix)

PUCHERO

Existe uma comida gaúcha típica, bem menos conhecida que o churrasco e o carreteiro, chamada “Puchero” (o gaúcho pronuncia putiero).

O Puchero é de uma constituição muito interessante.

Pega-se batata, mandioca (aipim aqui no Rio Grande), cebola, milho, nabo e uma infinidade de outros legumes. Acrescenta-se pedaços de carne de gado ou de ovelha. Bota-se tudo num caldeirão de ferro e deixa-se ferver por tempo indeterminado.

As atividades da festa na fazenda correm solta, rodeio e tudo mais e o puchero lá, fervendo.

Algumas vezes o panelão, onde está toda a mistura é enterrado para ferve sozinho, e a peonada até esquece dele.

Já na parte da noite, para arrefecer o trago, ele é finalmente trazido à mesa.

O que se vê é uma mistura uniforme, uma pasta só, com gosto delicioso e que reúne todos os ingredientes, como uma espécie de sopão.

É um alimento servido muito quente e é muito forte, capaz de sustentar qualquer um por um bom tempo.

Mas, o mais interessante, é que depois de tanta fervura não se distingue mais, com clareza, os ingredientes. Há uma uniformidade de gostos e sabores, num ponto em que ninguém sabe onde acaba a batata e começa o aipim.

Ao longo de eras o Brasil tem sido governado pelas elites ou por representantes dos interesses das elites.

Nesse tempo todo de poder, a corrupção sempre foi uma constante invariavelmente presente nas políticas públicas.

Paridos cujas diferenças são basicamente de siglas se revezaram ao longo dos anos nessa prática perniciosa, as vezes se aliando, apoiando mutuamente ou fazendo oposição de mentirinha.

Essa corrupção endêmica, na coisa pública e na vida partidária, é tão característica de nossa história que o povo sempre falou dela através do deboche das piadas, de forma que nunca foi segredo, no máximo, silêncio conveniente.

Na atualidade, quando a novidade foi a chegada ao poder de um partido de trabalhadores, fundado no final da Ditadura Militar e que jamais havia feito parte do jogo, a estratégia das elites e de sua mais importante superestrutura, a mídia, foi criar e difundir a ideia de que todos os políticos e de que todos os partidos são iguais.

Como um Puchero político. Tudo ferve no caldeirão do exercício do poder e da roubalheira, tudo igual, sem separação entre os ingredientes.

É um sofisma que agrada a direita, pois, se é tudo igual, a esquerda é tão leviana quanto ela e ao povo não cabe se preocupar em conhecer as ideias e diferenciar as propostas, pois é tudo a mesma coisa mesmo.

Agrada também o eleitorado conservador que assim justifica seu voto tacanho com o argumento de que não faz diferença, é tudo igual mesmo.

Só que não.

Não se deve ser levado por essa falsa ideia que uniformiza crimes e criminosos.

A esquerda nunca esteve no poder antes, a direita o exerce desde 1822.

Iguais são as propostas da direita, cuja diferenciação entre seus partidos se faz quase que imperceptível.

Acreditar nisso seria como acreditar que todo aquele que chega a um cargo público ou eleitoral é corrupto pelo simples fato de ter chegado, e convenhamos, acreditar nisso além de injusto é inescrupuloso. Está na raiz do pensamento daqueles que insistem em chamar Lula de ladrão, sem nenhuma prova.

É necessário que nosso sofrido povo diferencie bem os ingredientes.

É possível o exercício do poder através das ideias e ideais, a gente só não estava acostumado a ver isso.

A política não deve ser servida um puchero uniforme, mas como um belo e delicioso prato, onde se distinga bem o filé da carne de pescoço.




Prof. Péricles

O ESTUPRO NÃO CHOCA?

Por Débora Diniz


No Dia da Mulher, nada a comemorar

Há alguns sofrimentos que só a ficção nos permite conhecê-los na intimidade de quem sofre.

Foi assim que acompanhei a terrível cena de estupro de Lucy, no livro Desonra de John Coetzee.

Sem a proteção da fantasia foi que acompanhei a perseguição à menina de 11 anos, estuprada pelo padrasto, em alguma cidade anônima na fronteira entre o Piauí e o Maranhão. Sabemos pouco dos fatos, pois além de escandaloso, o caso é escondido.

Em torno de seu corpo e de sua tragédia se lançou a cruzada do aborto: foi mandada embora do hospital para aguardar a gravidez porque não havia mais como protegê-la da leis dos homens.

A menina não tem nome, a família desapareceu.

Dizem que mãe e filha são agora refugiadas em alguma casa abrigo para deixar a barriga da menina miudinha crescer sem que haja mais horror na violência que a acompanhou dos 8 aos 11 anos.

Vou abusar dos adjetivos para descrever essa menina, pois se não a vejo, só a imagino: ela é miudinha, como as meninas nordestinas de cidades sem nome, talvez chochinha como se diz por lá.

Foi só quando o bucho começou a crescer que se deram conta que a menina era violentada. Minha imaginação não permite recitar suas palavras de confidência sobre o padrasto violentador. Só sei que ela deve ter sentido muito medo.

Entre o segredo, a violência e o socorro, a menininha só chegou ao hospital com barriga de 25 semanas de gravidez. Já muito grávida para os protetores da vida de plantão – a menina foi impedida de fazer o aborto legal e, desde então, escondeu-se em lugar que se diz seguro para se fazer mãe em idade ainda infantil demais para um parto.

Se a história teve esse enredo, se a menina é o esqueleto chocho que imagino, são detalhes do real que me faltam, porém importantes para provocar a imaginação fraca sobre quem sofre distante.

Se os embriões e fetos importam, e é verdade que importam, temos uma menina de 11 anos, violentada, estuprada e grávida.

Essa menininha tem que nos importar muito, nos escandalizar até tremer, nos mover para abertamente discutir o direito ao aborto livre dos estigmas que perseguem até os corpos infantis.

O ELEFANTE E O ÓDIO DESTILADO

Nossa classe média sofre de co-dependência.

A co-dependência é um fenômeno doentio que ocorre entre as famílias de dependentes químicos.

Como não conseguem livrar o ente amado da dependência, a família, esposa, mãe, pai, etc. passa a se sentir culpada pelo comportamento doentio e assume características da própria doença, como se dessa maneira pude se punir.

É por isso que tantas ex-esposas de alcoolistas, por exemplo, casam novamente com outro alcoolista.

Na sociedade brasileira temos uma classe média co-dependente da exploração que ela mesma sofre por parte de uma das elites mais arcaicas do mundo.

Sabe que jamais atingirá os andares mais acima, se acha a culpada da própria covardia e se sente livre da opressão ao oprimir. Por isso, busca fazer com os mais pobres o que sentem que fazem a si mesma.

E todos pagamos por isso. E todos somos um pouco doentes também.

Por isso negro é tão discriminado e pobre viajando de avião ou dirigindo carro próprio é tão detestado. Co-dependência.

Não existe cura para a dependência química, mas existe controle, e esse controle só é possível se o doente não consumir a droga que o domina.

Da mesma forma, a única maneira de se livrar da co-dependência social é a classe média abandonar os laços que a prendem aos atavismos que defende.

Não pode consumir ódio destilado, simples assim.

Já o pessoal dos andares mais abaixo, tem complexo de elefantinho.

O elefante, desde pequenino, é amarrado a um pequeno toco que impede que ele saia pelo circo fazendo estripulias.

Com o passar do tempo, o elefante cresce, vira aquele animal majestoso, porém, permanece preso ao pequeno toco do qual ele se livraria com muita facilidade, caso não guardasse na memória a sua submissão.

E assim, um enorme animal segue o tempo todo preso a um obstáculo ridículo do qual não se desfaz por não tentar.

Até quando nosso povo vai se sentir atado e submisso, desconhecendo a própria força?

Prof. Péricles 

A BANCA, A FARSA E A DITADURA INVISÍVEL

O romance 1984 de George Orwell, pseudônimo do súdito nascido na Índia Eric Arthur Blair, lançado em 1949, é uma crítica a Stalin e à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e, de modo sutil, a glorificação de Winston Churchill, nome do herói – Winston – do romance.

Logo no início do livro travamos conhecimento da existência do Ministério da Verdade e da Novilíngua, graças aos quais se difundiam lemas governamentais: “liberdade é escravidão”, “ignorância é força”.

Parece ridículo a você, caro leitor, que alguém fosse atingido por tais farsas? Mas outra coisa não lhe é feita, desde os anos 1980, com as palavras e expressões tais como globalização, mercado livre, política ou decisão inevitável, modernização trabalhista, ações indispensáveis, contenção de despesas públicas, superavit fiscal, déficits públicos e baboseiras semelhantes.

A ensaísta e premiada escritora francesa Viviane Forrester publicou, em 2000, Uma Estranha Ditadura (UNESP, 2001) que desmascara a novilíngua neoliberal, que tomou conta de todas as notícias da imprensa, das análises supostamente técnicas e mesmo da academia, como demonstra com precisão e objetividade o filme de Charles Ferguson, Trabalho Interno (Inside Job), lançado em 2010.

Vamos analisar os verdadeiros significados destas palavras, os objetivos desta farsa e, como é óbvio, quem é beneficiado com este reeditado “1984”.

Tomemos um caso concreto – a reforma da previdência social no Brasil. Como já foi sobejamente demonstrado esta previdência é superavitária, mesmo sem a cobrança de milhões de reais devidos por empresas privadas.

O economista J. Carlos de Assis, nas páginas do jornal Monitor Mercantil e em vários blogs e portais virtuais, lançou o desafio a qualquer membro do governo, economista chapa branca ou independente, analista de jornal, rádio e emissora de televisão e doutos acadêmicos para debater com ele o “déficit previdenciário”. Ninguém se ofereceu a este repto que já completa dois meses.

Vejamos alguns elementos desta novilíngua. Primeiro este “pensamento único”, por si já prova do sentido ditatorial, que se autodenomina neoliberal.

Mas significando efetivamente a selvageria do cada um por si, de nenhuma restrição ao abuso, da satisfação de desejo, o mais iníquo, e a competitividade destruidora de pessoas e bens.

Viviane Forrester levantou, para março de 1996, sete grandes empresas multinacionais que tiveram cotações em bolsa elevadas com a divulgação da demissão de empregados. O resultado desta “competitividade” foi transferir o dinheiro de salários para os maiores lucros dos acionistas, um processo de concentração de renda e de expansão da miséria.

Mas a competitividade parece atender a voz divina que manda os ricos ficarem mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Ou você não havia notado esta novilíngua?

Para que serve a economia? Para promover concentração de riqueza ou existência digna para as pessoas?

Em Londres e em Nova Iorque houve manifestações (peço atenção do golpista Ministro da Educação (sic) – “houveram” remete-lo-ia (!) ao ensino Fundamental I) de mestres de escolas de economia em defesa do real estudo desta disciplina, pois, em suas próprias palavras, estava sendo transformada apenas e simplesmente em engenharia financeira.

Mas a imprensa mundial, dominada pela banca (sistema financeiro), fez-se surda e muda.

Outro vocábulo da novilíngua é globalização. Viviane Forrester chama “obra-prima do gênero” farsante.

Escreve esta crítica francesa: “seu nome por si só cobre todos os fatos de nossa época e consegue camuflar, tornando-a indiscernível no interior desse amálgama, a hegemonia do ultraliberalismo: um sistema político que, sem estar oficialmente no poder, comanda o conjunto daquilo que os poderes têm a governar, obtendo uma plenipotência planetária”.

Este avanço da banca à economia, à política, à comunicação social, a toda sociedade já é descrito até por seus executivos e membros de um organismo da banca: o Fundo Monetário Internacional (FMI).

E a imprensa, mesmo quando combate ações da banca, divulga a novilíngua, como se fosse inevitável a discussão nos seus termos e significados. É uma escolha a qual também devemos combater.

Afinal expropriação privada é tirar de alguém, sem que haja interesse público, algo que lhe pertence, seja o salário, no exemplo dado por Viviane Forrester, seja o direito à saúde ou à educação.

Chame-se de déficit público, de custo irrecuperável, de administração perdulária (como se altos juros não fosse o mais perdulário dos gastos públicos), de futura insolvência, como se alardeia às aposentadorias e pensões, sempre é você que está sendo tungado.

Já pensou o caro leitor quem vai receber suas contribuições previdenciárias se não for o Estado? e que garantia você terá da própria permanência da seguradora ou banco daqui a 30 ou 40 anos quando você resolver se aposentar?

É a farsa da banca que nos coloca nesta ditadura da própria linguagem, muito mais difícil de se insurgir do que a da censura, dos tanques nas ruas ou de um Estado totalitário.

É a ditadura invisível que nos oprime neste século XXI. E que os coxinhas, batedores de panela ou simplesmente ignorantes colocaram no Poder no Brasil.



Por Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado